TJRJ - 0044770-41.2021.8.19.0001
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:26
Conclusão
-
03/02/2025 21:09
Juntada de petição
-
22/01/2025 09:20
Trânsito em julgado
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, considerando os termos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em processo objetivo, na qual declarada a possibilidade de cobrança do tributo impugnado pelo autor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, na forma da fundamentação supra, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor atualizado da causa.
Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de vinte dias e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se, após cumpridas as formalidades legais.
P.
I. -
13/11/2024 09:10
Julgado improcedente o pedido
-
13/11/2024 09:10
Conclusão
-
01/10/2024 10:01
Juntada de petição
-
12/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 08:58
Conclusão
-
11/09/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:04
Juntada de documento
-
05/08/2024 10:59
Juntada de petição
-
10/07/2024 15:30
Juntada de petição
-
10/07/2024 15:30
Juntada de documento
-
10/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:43
Juntada de petição
-
10/07/2024 09:27
Juntada de petição
-
09/07/2024 20:38
Juntada de petição
-
03/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:17
Documento
-
14/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 09:10
Conclusão
-
10/05/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:56
Juntada de petição
-
21/03/2024 21:16
Juntada de petição
-
21/03/2024 20:12
Juntada de petição
-
15/02/2024 12:04
Juntada de petição
-
29/01/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:31
Redistribuição
-
30/10/2023 13:31
Remessa
-
20/10/2023 15:11
Remessa
-
20/10/2023 15:11
Redistribuição
-
09/10/2023 10:41
Juntada de petição
-
18/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 10:13
Conclusão
-
14/09/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:09
Juntada de petição
-
15/08/2023 17:44
Documento
-
14/07/2023 18:34
Expedição de documento
-
14/07/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:56
Expedição de documento
-
30/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 08:31
Conclusão
-
27/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:49
Juntada de documento
-
19/05/2023 15:26
Juntada de petição
-
13/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:29
Conclusão
-
13/04/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:55
Conclusão
-
12/12/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 13:09
Remessa
-
01/04/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:20
Conclusão
-
22/02/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:34
Juntada de petição
-
24/09/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/09/2021 13:15
Conclusão
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22/09/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 10:58
Juntada de petição
-
02/05/2021 01:49
Juntada de petição
-
26/04/2021 13:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/04/2021 13:44
Conclusão
-
26/03/2021 15:45
Juntada de petição
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26/03/2021 15:01
Juntada de petição
-
17/03/2021 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 19:48
Apensamento
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10/03/2021 12:16
Assistência judiciária gratuita
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10/03/2021 12:16
Conclusão
-
10/03/2021 12:16
Juntada de documento
-
05/03/2021 12:04
Juntada de documento
-
01/03/2021 18:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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