TJRJ - 0018401-43.2008.8.19.0202

1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA MOTA SALGUEIRO

CPF *82.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA

CNPJ: 00.958.539/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 18:34

Conclusão
23/05/2025 18:32

Juntada de documento
19/03/2025 17:17

Juntada de petição
18/03/2025 18:13

Juntada de documento
14/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:24

Juntada de documento
14/03/2025 15:54

Expedição de documento
14/03/2025 13:50

Expedição de documento
14/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:46

Conclusão
14/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:22

Juntada de petição
13/03/2025 05:14

Juntada de petição
08/01/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 15:08

Conclusão
14/12/2024 07:08

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

O código de defesa do consumidor em seu artigo 28, adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, teoria também adotada pelo STJ.

Assim, não se justificam os argumentos trazidos pelo réu MARCO HENRIQUE SIMÕES MORAES em seus embargos de fls 262, visto que a lesão à parte vulnerável está comprovada nos autos.

Isto posto, condeno o réu MARCO HENRIQUE SIMÕES MORAES na forma do § 5° do art 28 do CDC.

Rejeito o incidente em relação a NATHALIA DE OLIVEIRA FARIAS por não ter ficado configurada a participação na sociedade.

Preclusas as vias, intime-se a exequente para prosseguir com a execução em relação ao réu MARCO HENRIQUE SIMÕES MORAES.
13/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:38

Conclusão
13/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:56

Juntada de petição
29/10/2024 12:33

Outras Decisões
29/10/2024 12:33

Conclusão
29/10/2024 12:33

Publicado Decisão em 08/11/2024
25/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:20

Juntada de petição
11/10/2024 11:43

Outras Decisões
11/10/2024 11:43

Conclusão
11/10/2024 11:43

Publicado Decisão em 25/10/2024
11/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:31

Juntada de petição
04/10/2024 11:36

Documento
04/10/2024 11:36

Documento
03/10/2024 10:17

Juntada de petição
15/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:26

Publicado Despacho em 31/07/2024
11/07/2024 19:26

Conclusão
10/05/2024 17:11

Juntada de petição
06/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:30

Documento
15/03/2024 15:17

Documento
26/02/2024 16:17

Juntada de petição
20/02/2024 19:49

Expedição de documento
16/02/2024 13:54

Expedição de documento
17/12/2023 21:20

Juntada de petição
04/12/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:18

Documento
28/09/2023 15:13

Documento
18/08/2023 18:59

Expedição de documento
15/08/2023 15:19

Expedição de documento
24/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:45

Publicado Despacho em 07/06/2023
24/04/2023 09:45

Conclusão
20/04/2023 15:09

Juntada de petição
14/03/2023 15:14

Publicado Despacho em 18/04/2023
14/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:14

Conclusão
14/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:16

Publicado Despacho em 16/03/2023
01/03/2023 09:16

Conclusão
01/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:54

Juntada de petição
09/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:12

Outras Decisões
14/12/2022 16:12

Publicado Decisão em 24/01/2023
14/12/2022 16:12

Conclusão
13/12/2022 05:39

Juntada de petição
07/12/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:05

Conclusão
23/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:05

Publicado Despacho em 12/12/2022
13/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:56

Conclusão
24/08/2022 12:56

Publicado Despacho em 15/09/2022
24/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:47

Juntada de petição
08/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:36

Publicado Despacho em 10/08/2022
25/07/2022 14:36

Conclusão
25/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:55

Remessa
22/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:19

Juntada de petição
04/02/2022 16:21

Publicado Despacho em 11/02/2022
04/02/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:21

Conclusão
25/10/2021 12:36

Juntada de petição
21/09/2021 11:52

Entrega em carga/vista
09/08/2021 15:01

Publicado Despacho em 17/09/2021
09/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:01

Conclusão
07/07/2021 13:17

Juntada de petição
15/06/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:07

Conclusão
31/05/2021 17:59

Juntada de petição
06/05/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:58

Conclusão
20/04/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:21

Juntada de petição
30/12/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 12:14

Documento
15/01/2020 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:01

Documento
26/02/2019 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2018 15:18

Conclusão
05/10/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 15:37

Juntada de petição
21/06/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 16:34

Publicado Despacho em 07/07/2017
21/06/2017 16:34

Conclusão
09/06/2017 10:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 19:48

Documento
25/01/2016 19:46

Ato ordinatório praticado
04/01/2016 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2015 09:41

Conclusão
25/09/2015 09:41

Outras Decisões
31/08/2015 19:14

Juntada de petição
12/06/2015 17:16

Conclusão
12/06/2015 17:16

Publicado Despacho em 26/06/2015
12/06/2015 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 12:05

Conclusão
30/10/2014 17:24

Juntada de petição
30/10/2014 17:24

Documento
07/11/2013 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2013 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2013 14:07

Publicado Despacho em 19/07/2013
14/05/2013 14:07

Conclusão
14/05/2013 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 09:19

Documento
15/01/2013 10:27

Expedição de documento
04/12/2012 15:34

Outras Decisões
04/12/2012 15:34

Conclusão
30/07/2012 13:07

Juntada de petição
19/05/2012 16:30

Conclusão
19/05/2012 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2012 16:30

Publicado Despacho em 06/07/2012
28/04/2012 15:17

Juntada de petição
10/10/2011 17:50

Outras Decisões
10/10/2011 17:50

Publicado Decisão em 13/01/2012
10/10/2011 17:50

Conclusão
13/09/2011 11:21

Juntada de petição
18/06/2011 10:40

Publicado Despacho em 08/07/2011
18/06/2011 10:40

Conclusão
18/06/2011 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2011 17:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2011 14:13

Juntada de petição
03/12/2010 09:25

Publicado Despacho em 02/02/2011
03/12/2010 09:25

Conclusão
03/12/2010 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2010 11:06

Conclusão
21/09/2010 11:06

Conclusão
14/09/2010 15:17

Expedição de documento
18/08/2010 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2010 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2010 17:26

Conclusão
08/07/2010 11:23

Juntada de petição
08/07/2010 11:20

Documento
08/04/2010 09:52

Petição
08/04/2010 09:51

Expedição de documento
11/02/2010 18:01

Conclusão
11/02/2010 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2010 12:06

Juntada de petição
14/01/2010 11:30

Conclusão
14/01/2010 11:30

Outras Decisões
14/01/2010 11:30

Publicado Decisão em 08/02/2010
04/01/2010 15:22

Publicado Decisão em 08/02/2010
04/01/2010 15:22

Outras Decisões
04/01/2010 15:22

Conclusão
19/10/2009 15:52

Juntada de petição
01/06/2009 10:03

Publicado Despacho em 05/08/2009
01/06/2009 10:03

Conclusão
01/06/2009 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2009 16:02

Juntada de petição
11/02/2009 14:30

Conclusão
11/02/2009 14:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/01/2009 11:32

Remessa
21/01/2009 13:09

Juntada de petição
10/12/2008 15:46

Audiência
16/07/2008 16:32

Expedição de documento
16/07/2008 16:31

Audiência
16/07/2008 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2008

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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