04/09/2025 19:00

Juntada de petição
29/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:30

Expedição de documento
25/08/2025 13:11

Juntada de petição
25/08/2025 13:01

Documento
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:09

Juntada de documento
22/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:54

Relaxado o flagrante
21/08/2025 16:54

Conclusão
21/08/2025 16:52

Documento
28/03/2025 12:19

Remessa
14/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:24

Juntada de documento
12/03/2025 12:12

Juntada de petição
10/03/2025 19:31

Juntada de petição
07/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 10:36

Conclusão
24/01/2025 11:08

Conclusão
24/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:50

Juntada de petição
17/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:58

Juntada de petição
18/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Juntada de petição
13/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:48

Juntada de documento
13/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

...o pode haver a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade porque ela foi presa preventivamente em razão de outro processo.

Ora, uma das causas para a conversão é o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito que, neste caso, ocorreu porque ela está respondendo a outro processo e sua prisão foi decretada.

Assim, não é e nem seria preciso dizer que a prisão preventiva decretada em outro processo indica tendência à reiteração delitiva, que é incompatível com a pena restritiva de direitos.

Portanto, se a prisão preventiva é, logicamente, o que impediu a prestação de serviços comunitários, também é o que recomenda a conversão, dado que a apenada a ela não faz jus.

Por tais motivos, acolho o parecer do Ministério Público e CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, pelo prazo fixado na sentença.

Expeça-se mandado de prisão.

Finalmente, defiro o último parágrafo de fls. 1379.

Prazo para manifestação = 10 dias.
22/11/2024 14:56

Conclusão
22/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:50

Juntada de petição
18/11/2024 13:50

Juntada de petição
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:21

Conclusão
01/11/2024 11:21

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
29/10/2024 11:52

Juntada de petição
29/10/2024 08:57

Juntada de petição
25/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:41

Juntada de documento
25/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:24

Juntada de documento
18/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:21

Conclusão
14/10/2024 11:16

Juntada de petição
11/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:46

Juntada de documento
07/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:48

Juntada de documento
07/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:30

Conclusão
27/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:44

Juntada de petição
20/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:39

Juntada de petição
16/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:01

Juntada de documento
15/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:46

Expedição de documento
13/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:03

Juntada de documento
05/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:30

Expedição de documento
16/06/2024 09:40

Juntada de petição
14/06/2024 18:45

Juntada de petição
13/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:10

Conclusão
03/06/2024 15:56

Juntada de petição
29/05/2024 22:38

Juntada de petição
29/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:03

Juntada de documento
21/05/2024 18:51

Juntada de petição
20/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:51

Juntada de petição
15/05/2024 22:32

Juntada de petição
14/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:17

Juntada de petição
08/05/2024 17:53

Juntada de documento
06/05/2024 15:57

Juntada de documento
02/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:34

Juntada de petição
17/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:44

Expedição de documento
16/04/2024 11:55

Expedição de documento
20/11/2023 12:19

Conclusão
20/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:12

Juntada de petição
01/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Juntada de documento
31/10/2023 10:40

Juntada de petição
22/10/2023 11:41

Juntada de petição
10/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:37

Documento
06/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:13

Documento
14/09/2023 06:13

Documento
11/09/2023 16:11

Expedição de documento
11/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:58

Juntada de documento
23/08/2023 15:36

Juntada de documento
09/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:02

Juntada de documento
07/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:46

Expedição de documento
07/08/2023 14:40

Expedição de documento
14/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:15

Conclusão
27/06/2023 15:02

Juntada de petição
26/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:55

Conclusão
19/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:47

Remessa
06/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:15

Juntada de petição
23/11/2022 17:14

Juntada de petição
22/11/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:11

Conclusão
08/11/2022 17:26

Juntada de petição
08/11/2022 17:26

Juntada de documento
31/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:23

Conclusão
28/10/2022 14:38

Juntada de petição
26/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:21

Juntada de petição
17/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 10:31

Juntada de documento
30/09/2022 16:31

Conclusão
30/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:43

Juntada de petição
26/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:09

Conclusão
23/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 22:27

Juntada de petição
22/09/2022 22:25

Juntada de petição
21/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:50

Juntada de documento
16/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:28

Expedição de documento
16/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:32

Documento
12/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2022 22:19

Juntada de petição
09/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:26

Documento
08/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:10

Trânsito em julgado
08/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:45

Juntada de documento
30/08/2022 17:48

Conclusão
30/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:24

Documento
20/08/2022 02:43

Documento
18/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:48

Documento
17/08/2022 15:17

Juntada de documento
17/08/2022 07:27

Juntada de petição
04/08/2022 12:01

Conclusão
04/08/2022 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:47

Documento
03/08/2022 10:30

Expedição de documento
02/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:59

Juntada de petição
02/08/2022 13:51

Juntada de petição
29/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:00

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 12:00

Conclusão
17/07/2022 19:54

Juntada de petição
12/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:45

Juntada de petição
24/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:14

Juntada de documento
24/06/2022 17:14

Juntada de petição
14/06/2022 14:37

Conclusão
14/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:49

Juntada de petição
09/06/2022 12:12

Documento
08/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:47

Juntada de petição
03/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:58

Documento
18/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:51

Conclusão
18/05/2022 17:51

Juntada de petição
18/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:20

Juntada de petição
11/05/2022 15:39

Documento
11/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:38

Juntada de documento
09/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 07:37

Juntada de petição
04/05/2022 22:08

Juntada de petição
04/05/2022 19:54

Juntada de documento
04/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:02

Expedição de documento
04/05/2022 11:11

Audiência
04/05/2022 10:43

Conclusão
04/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 03:02

Documento
03/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:54

Conclusão
03/05/2022 16:22

Despacho
26/04/2022 04:33

Documento
21/04/2022 08:26

Juntada de petição
20/04/2022 06:59

Juntada de petição
20/04/2022 06:59

Juntada de petição
20/04/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 02:54

Documento
20/04/2022 02:54

Documento
19/04/2022 12:35

Juntada de documento
18/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:05

Expedição de documento
18/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 12:00

Audiência
13/04/2022 11:42

Conclusão
13/04/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:33

Juntada de petição
11/04/2022 06:59

Juntada de petição
10/04/2022 17:12

Juntada de petição
05/04/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:53

Denúncia
25/03/2022 17:53

Conclusão
24/03/2022 21:18

Juntada de petição
24/03/2022 17:44

Juntada de documento
24/03/2022 16:50

Juntada de petição
23/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:18

Conclusão
18/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 22:44

Juntada de petição
15/03/2022 18:31

Juntada de petição
11/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 12:01

Conclusão
11/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:42

Juntada de petição
10/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 22:09

Juntada de petição
09/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 04:21

Documento
03/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:04

Expedição de documento
24/02/2022 07:31

Juntada de petição
21/02/2022 14:28

Conclusão
21/02/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:33

Juntada de petição
18/02/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 12:59

Conclusão
17/02/2022 12:59

Denúncia
17/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:57

Juntada de petição
14/02/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 04:41

Documento
08/02/2022 05:27

Documento
07/02/2022 12:44

Juntada de petição
03/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:11

Juntada de petição
20/01/2022 13:28

Juntada de petição
13/01/2022 16:59

Decisão ou Despacho
13/01/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:38

Juntada de petição
13/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:43

Juntada de documento
13/01/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 02:34

Documento
12/01/2022 20:16

Audiência
12/01/2022 17:49

Juntada de documento
12/01/2022 17:49

Juntada de documento
12/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 14:32

Juntada de documento
12/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:59

Expedição de documento
12/01/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:33

Juntada de documento
11/01/2022 10:18

Expedição de documento
10/01/2022 15:48

Retificação de Classe Processual
10/01/2022 15:27

Expedição de documento
07/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 19:21

Preventiva
25/11/2021 19:21

Conclusão
25/11/2021 19:20

Juntada de documento
23/11/2021 09:03

Juntada de petição
22/11/2021 19:09

Juntada de petição
22/11/2021 18:56

Juntada de petição
19/11/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:43

Juntada de documento
19/11/2021 09:24

Redistribuição
19/11/2021 09:23

Remessa
18/11/2021 03:53

Documento
18/11/2021 03:53

Documento
17/11/2021 17:12

Expedição de documento
17/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:34

Juntada de documento
17/11/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:35

Juntada de petição
17/11/2021 15:33

Juntada de documento
17/11/2021 15:10

Decisão ou Despacho
17/11/2021 04:41

Documento
16/11/2021 18:39

Audiência
16/11/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:54

Juntada de documento
16/11/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:48

Decisão ou Despacho
16/11/2021 16:34

Audiência
16/11/2021 15:15

Juntada de petição
16/11/2021 14:52

Juntada de documento
16/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 23:39

Juntada de petição
15/11/2021 23:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807363-77.2022.8.19.0212

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Andre Luiz Gazineu Rafare

Advogado: Andre Luiz Gazineu Rafare

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800382-95.2023.8.19.0212

Cristiano Bousquet Barreto

Rc Assessoria e Participacoes Eireli

Advogado: Domingos Gerage

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000308-17.2022.8.19.0016

Municipio de Carmo

Victorino de Abreu

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810633-15.2023.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria da Conceicao Silva dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800687-45.2024.8.19.0212

Paulo Renato Moreira Silva

Michelle Costa de Faria

Advogado: Ayram Leite Clotz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 15:09

Exibir Processo