18/08/2025 14:26

Recebidos os autos
18/08/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0822336-45.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN SALES DO COUTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Remetam-se os autos ao GRUPO DE SENTENÇA.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
02/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RENAN LUIS GOMES MENDONCA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 21/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0822336-45.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN SALES DO COUTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Rejeito a alegação de ausência de interesse de agir, tendo em vista que, constatada a ameaça ou a lesão ao direito da parte autora, não é necessário o prévio requerimento administrativo, nos termos do que determina o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, previsto no artigo 5º, XXXV, da CRFB, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Ademais, não obstante a ausência de condições deva ser analisada no momento do ajuizamento da ação, a própria contestação da parte ré demonstra a resistência à pretensão da parte autora, corroborando a necessidade desta de provocar o Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 17 do CPC.

Sendo assim, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir alegada pela ré.

Intimadas em provas, a parte autora não se manifestou e a parte ré não requereu a produção de outras provas.

Sendo assim, intimem-se e, após preclusa a decisão, retornem conclusos para a sentença.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
27/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de RENAN LUIS GOMES MENDONCA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RENAN LUIS GOMES MENDONCA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de RENAN LUIS GOMES MENDONCA em 18/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:54

Declarada incompetência
11/08/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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