20/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809928-43.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDA Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.

Para deferimento dos efeitos da tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, a saber a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Resta incontroverso que a 1ª ré, Facta, efetuou o TED do valor dos empréstimos firmados à disposição do autor, não havendo nos autos, por ora, prova concreta de que exista conluio entre os réus na mencionada fraude, sendo necessário maior dilação probatória.

Destaco o extrato bancário - documento 156584376, que demonstra claramente que o pagamento dos boletos foi realizada pelo autor em favor da 2ª ré.

Já em relação 2ª ré, verifica-se a verossimilhança nas alegações autorais, a probabilidade do direito autoral e o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual defiro o pedido em tutela de urgência para determinar o arresto on line, no valor de R$16.903,00, em nome da 2ª ré, Softplan.

Procedi ao bloqueio on line, através do Sisbajud, conforme documento que segue anexo.

Citem-se os réus para responderem a ação, no prazo de 15 dias, e intimem-se da presente decisão.

E. mandado por meio eletrônico ou via postal, se for o caso.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/11/2024 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA - CPF: *05.***.*64-72 (AUTOR).
18/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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