23/01/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:40

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:39

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 14:34

Juntada de petição
22/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:06

Juntada de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822643-50.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 09:17

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 09:17

Recebidos os autos
23/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
23/10/2024 14:51

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:03

Outras Decisões
01/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:19

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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