04/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:53

Não conhecidos os embargos de declaração
28/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:06

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 20:33

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 13:05

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZA ALVARENGA COSTA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 12:44

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 23:25

Juntada de petição
10/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:27

Outras Decisões
10/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:42

Juntada de petição
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807467-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

R.

D.

C., JAYME CRUZ PEREIRA DE CARVALHO RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA A decisão que deferiu a tutela e determinou o atendimento na Clínica Affect foi prolatada em 23/05/2024.

Não havendo cumprimento da tutela, foi determinada a penhora on line contra a ré a fl. 158780531.

A ré, por sua vez, requer a reconsideração da decisão, ao argumento de que os pagamentos e atendimentos do autor estão regulares (id 159639431).

Relembra a juntada do comprovante de pagamento no valor de R$ 86.236,00, realizado no mês de agosto/2024, além da declaração emitida pela própria clínica dando conta da regularidade do tratamento terapêutico prestado ao Autor.

Aponta pagamento do valor de R$ 240.192,00 em 26/11/2024 e que já adimpliu o montante de R$ 326.428,00.

Decido: Inicialmente, a declaração da Clínica Affect emitida em 02/9/24 e que está juntada no id 143266845, não esclarece que os pagamentos estão em dia, apenas declara que os atendimentos são feitos de forma regular.

Fato que a demandada juntou no id 143266844 comprovante de pagamento do valor de R$ 86.236,00, além da declaração da Clínica Affect datada de 02/09/2024 no sentido de que “o menor T.

R.

D.

C., matrícula Unimed nº 00170800204875109, vem realizando neste espaço (AFFECT – Espaço de Desenvolvimento) atendimentos de forma regular e ininterrupta” (id 143266845).

Em ofício juntado no id 158492367, a Clínica esclareceu que o valor pago de R$ 86.236,00 (NF 354) refere-se ao pagamento dos atendimentos de maio e junho e, ainda, que em 26/11/2024 a UNIMED efetuou o pagamento relativo aos atendimentos de julho (R$ 67,149,00) e de agosto/2024 (R$ 69.354,00), o que alcança o montante de R$ 136.503,00, e que tal pagamento foi decorrente da apresentação da nota fiscal nº 202400000000513, datada de 22/11/2024 (anexo 01), data em que a Unimed entrou em contato autorizando esta emissão.

Segundo relato da Clínica Affect, a NF 513, no valor de R$ 240.192,00, foi emitida em valor MAIOR que o relacionado e efetivamente pago pela UNIMED em relação ao autor, pois contempla não somente o beneficiário T.

R.

D.

C., mas também outros beneficiários atendidos pela Affect.

Os valores englobados nesta nota fiscal podem ser verificados nos protocolos de entrega de documentação SP/SADT nº 625778-julho (anexo 02) e 625800-agosto (anexo 03).

Por meio do documento emitido pela Clínica Affect, resta claro que a ré somente está adimplente no período de maio a agosto de 2024, estando pendentes de pagamento os meses de setembro/24 e outubro/24, nos valores de R$ 64.944,00 e R$ 69.354,00, respectivamente, totalizando um saldo devedor de R$ 134.298,00.

Assim, verifica-se está a ré inadimplente quanto aos atendimentos a partir do mês de setembro de 2024, não havendo documentos apresentados pela demandada que comprovem o contrário, mantenho a decisão de id 158780531.

Junte-se o resultado da ordem de bloqueio de valores e retornem conclusos.

Sem prejuízo, e com urgência, cumpra a serventia integralmente a decisão de id 158780531, remetendo-se ao Ministério Público para parecer final.

Ressalto que as Notas Fiscais a serem juntadas aos autos com a comprovação de pagamento a partir de setembro devem estar relacionadas com o nome do beneficiário T.

R.

D.

C., atendimentos realizados, mês a que se referem os atendimentos e valor mensal do atendimento.

SÃO GONÇALO, 2 de dezembro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:06

Outras Decisões
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:37

Juntada de petição
28/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:14

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 00:00

Intimação

Às partes para ciência da resposta do ofício expedido à AFFECT HOUSE ESPAÇO TRANSDISCIPLINAR LTDA
26/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:58

Juntada de petição
26/11/2024 17:57

Juntada de petição
26/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 20:41

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 20:07

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:19

Outras Decisões
14/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:02

Outras Decisões
05/07/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:54

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JAYME CRUZ PEREIRA DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de TITO RAMOS DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JAYME CRUZ PEREIRA DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de TITO RAMOS DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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