20/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:36

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 20/05/2025
11/04/2025 16:12

Expedição de Alvará.
26/03/2025 22:41

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 21:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:41

Outras Decisões
04/02/2025 01:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:40

Outras Decisões
13/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ELIZA LEITAO VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO JORGE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:52

Recebidos os autos
17/09/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/08/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO JORGE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIZA LEITAO VIEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2024 21:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 21:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2024 21:08

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 21:08

Recebidos os autos
29/05/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
27/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO JORGE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ELIZA LEITAO VIEIRA em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO JORGE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ELIZA LEITAO VIEIRA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:33

Outras Decisões
25/03/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00