21/08/2025 13:04

Remessa
23/07/2025 09:26

Remessa
15/04/2025 16:00

Remessa
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 13:52

Documento
20/03/2025 13:12

Conclusão
20/03/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 18:13

Decisão
12/03/2025 16:01

Conclusão
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 13:08

Inclusão em pauta
26/02/2025 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 15:53

Conclusão
26/02/2025 15:49

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 19:59

Mero expediente
13/02/2025 10:47

Conclusão
10/02/2025 12:08

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 15:36

Documento
30/01/2025 15:09

Conclusão
30/01/2025 11:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
22/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 16:47

Inclusão em pauta
10/12/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 12:24

Conclusão
10/12/2024 12:16

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0178629-22.2022.8.19.0001 EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DOCE EMBARGADOS: OS MESMOS EMBARGADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

ORIGEM: CAPITAL 51ª VARA CÍVEL DECISÃO Não estão presentes os requisitos do art. 1026, §1º do CPC no caso concreto, para suspender a eficácia da decisão colegiada a favor do embargante CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO RIO DOCE.

O acórdão embargado deu provimento à apelação do réu e julgou improcedentes os pedidos autorais, em razão da aplicação do Tema 414, recentemente revisado pelo STJ.

Efeito suspensivo em embargos de declaração apenas são autorizados em situações excepcionalíssimas, sendo certo que neste caso a fundamentação do acórdão está baseada em precedente vinculante e não demonstra a embargante o risco de dano grave ou de difícil reparação.

Indefiro, assim, o efeito suspensivo pleiteado.

Aos embargados em contrarrazões.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Des.

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Relatora 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA [email protected]
25/11/2024 20:35

Recebimento
25/11/2024 09:13

Conclusão
13/11/2024 16:06

Documento
13/11/2024 12:23

Documento
06/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 17:59

Documento
05/11/2024 17:47

Conclusão
05/11/2024 13:31

Provimento
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 14:57

Inclusão em pauta
25/09/2024 00:06

Publicação
24/09/2024 09:50

Retirada de pauta
23/09/2024 20:18

Mero expediente
23/09/2024 08:24

Conclusão
17/09/2024 00:06

Publicação
16/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 15:58

Inclusão em pauta
13/09/2024 11:12

Conclusão
13/09/2024 11:00

Distribuição
12/09/2024 19:13

Remessa
12/09/2024 19:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0005015-13.2003.8.19.0204

Rebeca Jullian Santos de Araujo

Mario Pimentel Martins

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007782-82.2007.8.19.0204

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Claudia Doria da Silva Ferreira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007862-70.2012.8.19.0204

Maria da Penha Camacho Rodrigues

Companhia Progresso Industrial do Brasil...

Advogado: Carlos Mauricio Maia Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000179-56.2009.8.19.0084

Suzete de Carvalho da Silva

Casa e Video Mobilita Comercio, Industri...

Advogado: Carla Janaina Alves Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0868535-86.2024.8.19.0038

Mauricio Matias Trindade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruna Maldonado de Holanda Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 12:39

Exibir Processo