03/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:16

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO PASCHOAL DE ANDRADE FANARA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FELIPE TAVEIRA LOPASSO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0845212-63.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO PASCHOAL DE ANDRADE FANARA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, passo a decidir.

Pretende o autor indenização por danos materiais e morais, após a confirmação da ilegalidade de cobranças relativas à correção de valores depositados juntos ao PASEP, acostando parecer técnico.

Verifica-se a necessidade da produção de exame pericial contábil, ainda que a ré venha a juntar sua própria planilha.

Conclui-se, assim, pela complexidade da causa, que a torna incompatível com a ritualística própria aos Juizados Especiais.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 3º da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:53

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/11/2024 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:01

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818668-33.2023.8.19.0209

Rogerio de Alvarenga Ferreira

Carolina Nascimento de Souza

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0018801-47.2019.8.19.0210

Enaldo de Arruda

Banco Pan S.A

Advogado: Mauro Albano Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839736-39.2023.8.19.0209

Edimara Ribeiro Barbosa

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800430-38.2024.8.19.0012

Eli Lopes da Silva Junior

Graciele Mendes Viana

Advogado: Antonio Carlos Melo do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0842712-24.2024.8.19.0002

Evaldo Soncini Deliberador

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 23:51

Exibir Processo