14/02/2025 15:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809025-09.2022.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809025-09.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00521804 APELANTE: ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA OAB/RJ-213161 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATORIA.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SCORE. "CREDIT SCORING" INCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTEAUTORA.1.

Controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (tema 1.264).

Matéria objeto dos Recursos Especiais Nº 2.092.190/SP, Nº 2.121.593/SP e Nº 2.122.017/SP.

Decisão que determina a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada.Art. 1.037, II do CPC.

Julgamento do recurso que ora se suspende.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDEU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
19/12/2024 17:48

Documento
19/12/2024 13:04

Conclusão
16/12/2024 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 16/12/2024 E TÉRMINO EM 20/12/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:140.

APELAÇÃO 0809025-09.2022.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809025-09.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00521804 APELANTE: ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA OAB/RJ-213161 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
26/11/2024 14:24

Inclusão em pauta
14/11/2024 08:39

Remessa
26/06/2024 00:06

Publicação
24/06/2024 11:05

Conclusão
24/06/2024 11:00

Distribuição
22/06/2024 17:14

Remessa
22/06/2024 16:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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