14/02/2025 17:34

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:20

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803052-87.2024.8.19.0207 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0803052-87.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00983636 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a).

FLAVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 APELADO: CARLOS ALEXANDRE MARQUES GOMES Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Ementa: EMENTA.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

Apelação, objetivando a anulação da sentença de extinção, sem resolução do mérito.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em saber se o motivo da extinção foi o abandono da causa e se necessária a intimação pessoal da autora.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Extinção do processo ao fundamento de que a autora deixou de tomar as providências necessárias ao cumprimento da ordem de emenda à inicial. 4.

Prolação da sentença de extinção sem intimação da parte para manifestação.

Violação ao art. 10 do CPC.

Princípio da não surpresa.

Art. 485, II, III e §1º, do CPC.5.

Necessidade de intimação pessoal da parte autora.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

Apelação conhecida e provida.Tese de Julgamento: Necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Abandono não configurado.

Error in procedendo. ____________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 485, II, III e §1º.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
07/01/2025 14:30

Documento
07/01/2025 13:44

Conclusão
16/12/2024 00:00

Provimento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 16/12/2024 E TÉRMINO EM 20/12/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:131.

APELAÇÃO 0803052-87.2024.8.19.0207 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0803052-87.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00983636 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a).

FLAVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 APELADO: CARLOS ALEXANDRE MARQUES GOMES Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI
26/11/2024 14:35

Inclusão em pauta
25/11/2024 11:44

Remessa
04/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 00:00

Publicação
31/10/2024 13:06

Conclusão
31/10/2024 13:00

Distribuição
31/10/2024 11:52

Remessa
31/10/2024 11:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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