04/04/2025 15:12

Remessa
11/02/2025 15:25

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0178583-33.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0178583-33.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00476854 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: CONDOMÍNIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO OAB/RJ-198389 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA ATRAVÉS DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ REVISADA.

ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

Decisão recorrida que enfrentou as questões argüidas pela parte, de forma suficiente a possibilitar o julgamento do recurso.Intuito de prequestionamento da matéria por violação de dispositivos legais, objetivando o acesso a recursos excepcionais que se mostra suficiente.

Inteligência do art. 1.025, do NCPC.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
19/12/2024 16:36

Documento
19/12/2024 13:04

Conclusão
16/12/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 16/12/2024 E TÉRMINO EM 20/12/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:118.

APELAÇÃO 0178583-33.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0178583-33.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00476854 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: CONDOMÍNIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO OAB/RJ-198389 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA
26/11/2024 14:51

Inclusão em pauta
22/11/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 16:27

Conclusão
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 14:57

Documento
08/11/2024 15:48

Confirmada
08/11/2024 14:56

Mero expediente
07/11/2024 11:22

Conclusão
05/11/2024 13:46

Documento
01/11/2024 12:36

Documento
25/10/2024 13:49

Confirmada
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 10:15

Documento
23/10/2024 17:31

Conclusão
23/10/2024 13:30

Provimento
15/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 16:44

Inclusão em pauta
26/09/2024 15:25

Documento
26/09/2024 15:22

Retirada de pauta
13/09/2024 00:05

Publicação
12/09/2024 16:24

Inclusão em pauta
09/09/2024 14:05

Pedido de inclusão
05/09/2024 11:46

Conclusão
24/07/2024 16:36

Documento
17/07/2024 13:30

Retirada de pauta
12/07/2024 00:05

Publicação
10/07/2024 16:14

Confirmada
10/07/2024 12:43

Mero expediente
10/07/2024 11:44

Conclusão
09/07/2024 00:05

Publicação
08/07/2024 14:50

Inclusão em pauta
27/06/2024 17:05

Documento
27/06/2024 16:56

Retirada de pauta
14/06/2024 00:05

Publicação
13/06/2024 15:48

Inclusão em pauta
13/06/2024 00:06

Publicação
12/06/2024 13:31

Remessa
11/06/2024 11:21

Conclusão
11/06/2024 11:00

Distribuição
10/06/2024 15:53

Remessa
10/06/2024 15:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Decisão • Arquivo

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