18/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:36

Baixa Definitiva
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL RAUL NICORA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0801632-02.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RAUL NICORA FERREIRA RÉU: FLAVIO DA COSTA LEITE Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação proposta por RAFAEL RAUL NICORA FERREIRAem face deFLAVIO DA COSTA LEITE, pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.

Verifica o Juízo que a parte ré não foi encontrada no endereço inicialmente fornecido pela parte autora, inobstante as diversas tentativas realizadas por este juízo.

A relação jurídica processual, como toda relação jurídica, exige, também, para configurar-se, certos requisitos denominados pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Trata-se, portanto, de requisitos necessários para que o processo se constitua e desenvolva validamente.

Desta forma, a citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, além de ser requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.

Assim, tendo em vista as limitações quanto à citação impostas pela Lei 9.099/95 e que diante da ausência de citação, torna-se impossível o prosseguimento do feito, o processo deve ser extinto sem análise do mérito.

Isto posto, INDEFIROa petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.R.I.

MACAÉ, 26 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
26/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:49

Indeferida a petição inicial
30/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 17:44

Juntada de petição
17/06/2024 16:51

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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