13/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 19:57

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804258-95.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804258-95.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00037682 RECTE: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-142053 RECORRIDO: MARIANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI OAB/SP-302054 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.

A obrigação não é fisicamente impossível, eis que bastaria à ora recorrente retirar novamente o pacote junto à tomadora do serviço e entrega-lo ao recorrido.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:18

Conclusão
30/04/2025 12:17

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:20

Inclusão em pauta
27/03/2025 21:31

Conclusão
27/03/2025 21:28

Distribuição
27/03/2025 21:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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