25/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:18

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CAMILLA MENEZES DOS SANTOS DIAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/02/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 09:48

Recebidos os autos
23/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
23/01/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/01/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/11/2024 13:24.
28/11/2024 23:24

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832213-72.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA MENEZES DOS SANTOS DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Habilite-se a ré, conforme requerido em ID 158401439; 2- Recebo a emenda à inicial de ID 158472862; 3- Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, objetivando que a ré seja compelida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica em razão de débitos pretéritos em nome do antigo locatário.

O serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e o seu corte poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o pericullum in moramaior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito por ventura existente.

Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300, do CPC, defiro a tutela de urgência antecipada, para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica no domicílio da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda.

Intime-se a parte ré com urgência.

Após, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0957187-93.2024.8.19.0001

Carlos Jose Amrein

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0954592-24.2024.8.19.0001

Adriana da Conceicao Silva de Souza

Banco Master S.A.

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0837051-67.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Felipe Freitas da Silva

Advogado: Robert Oliveira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0803033-40.2024.8.19.0253

Giselli Magalhaes de Pinho

Oseias da Silva Mattos

Advogado: Danniel Maia Palladino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0944557-39.2023.8.19.0001

Fernando Jones dos Santos

Elevadores Otis LTDA

Advogado: Fabio de Albuquerque Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 15:23

Exibir Processo