26/06/2025 20:39

Conclusão
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Defensoria Pública da vítima, os quais apontam contradição na sentença de fls. 647/686.

A Defensoria Pública sustenta que, a controvérsia refere-se ao valor da indenização fixado a título de danos morais, constando como R$ 3.000,00 (três mil reais) na parte do dispositivo da sentença e, contraditoriamente, como R$ 2.000,00 (dois mil reais) na parte final das determinações após o trânsito em julgado.

Relatados, decido:/r/r/n/nRECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Assiste razão a Defensoria Pública.

Conforme apontado pela embargante, a contradição existente na sentença refere-se ao valor da indenização por danos morais, que foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais) na parte do dispositivo da sentença.

No entanto, na parte final, ao determinar as providências a serem adotadas após o trânsito em julgado, constou equivocadamente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)./r/r/n/nDessa forma, reconheço o erro material constante na sentença e, por conseguinte, a necessidade de correção.

Assim, deve-se ler:/r/r/n/n Após o trânsito em julgado desta condenação, determino: .... d) intimação do réu para pagamento de indenização à vítima, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais, na forma do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, com jurus e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, conforme súmula n° 362 do STJ ... /r/r/n/nAssim, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a contradição apontada./r/r/n/nNo mais, a sentença deve ser mantida em sua integralidade e por seus próprios fundamentos.
27/12/2024 16:59

Remessa
27/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:18

Juntada de documento
16/12/2024 17:16

Juntada de petição
16/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:53

Conclusão
10/12/2024 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 12:52

Juntada de documento
03/12/2024 11:59

Conclusão
03/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:59

Remessa
25/11/2024 12:46

Conclusão
25/11/2024 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:30

Juntada de documento
04/11/2024 16:46

Juntada de petição
29/10/2024 13:59

Juntada de petição
22/10/2024 14:54

Juntada de petição
21/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:04

Conclusão
10/09/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:59

Conclusão
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:43

Juntada de petição
29/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:02

Juntada de documento
24/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:58

Conclusão
24/07/2024 17:06

Juntada de documento
24/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:11

Juntada de documento
19/07/2024 14:07

Juntada de documento
05/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:14

Juntada de petição
04/07/2024 23:58

Juntada de petição
02/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:18

Juntada de petição
04/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:25

Conclusão
21/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:47

Juntada de petição
13/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:52

Conclusão
16/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:20

Juntada de documento
19/12/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:11

Juntada de petição
13/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:49

Juntada de documento
13/12/2023 18:49

Juntada de documento
13/12/2023 18:41

Juntada de documento
12/12/2023 11:55

Juntada de petição
05/12/2023 06:23

Documento
01/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:15

Expedição de documento
01/12/2023 17:13

Juntada de documento
01/12/2023 17:13

Juntada de documento
01/12/2023 17:13

Juntada de documento
01/12/2023 17:12

Juntada de documento
01/12/2023 16:05

Decisão ou Despacho
30/11/2023 15:24

Juntada de petição
30/11/2023 01:18

Juntada de documento
28/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:17

Juntada de petição
21/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:40

Documento
17/11/2023 19:50

Publicado Despacho em 23/11/2023
17/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:50

Conclusão
17/11/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:41

Juntada de petição
14/11/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:44

Juntada de documento
14/11/2023 19:44

Juntada de documento
13/11/2023 19:50

Conclusão
13/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:41

Juntada de documento
30/10/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:20

Documento
30/10/2023 19:18

Juntada de petição
25/10/2023 17:28

Outras Decisões
25/10/2023 17:28

Conclusão
25/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:42

Juntada de petição
24/10/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:50

Juntada de documento
23/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:35

Juntada de documento
23/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:27

Decisão ou Despacho
20/10/2023 05:24

Audiência
19/10/2023 17:02

Juntada de documento
19/10/2023 12:15

Documento
19/10/2023 09:31

Juntada de petição
19/10/2023 03:00

Documento
18/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:01

Documento
18/10/2023 13:06

Documento
18/10/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:43

Documento
18/10/2023 04:43

Documento
18/10/2023 04:43

Documento
18/10/2023 04:43

Documento
18/10/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:43

Documento
17/10/2023 22:18

Juntada de petição
17/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:11

Documento
17/10/2023 17:11

Documento
17/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:06

Documento
17/10/2023 13:06

Documento
16/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:35

Juntada de documento
16/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:08

Juntada de documento
07/10/2023 23:00

Audiência
26/09/2023 20:21

Outras Decisões
26/09/2023 20:21

Publicado Decisão em 18/10/2023
26/09/2023 20:21

Conclusão
26/09/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:03

Juntada de petição
25/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:14

Juntada de documento
05/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:41

Juntada de documento
30/08/2023 16:03

Conclusão
30/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:03

Juntada de documento
29/08/2023 16:00

Juntada de petição
28/08/2023 22:56

Juntada de documento
28/08/2023 16:45

Juntada de petição
23/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:17

Juntada de petição
21/08/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:07

Juntada de petição
18/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:02

Conclusão
16/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:07

Juntada de petição
15/08/2023 16:58

Juntada de petição
11/08/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:22

Outras Decisões
09/08/2023 14:22

Conclusão
09/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:54

Juntada de petição
07/08/2023 21:11

Juntada de petição
04/08/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:39

Juntada de documento
03/08/2023 22:47

Juntada de documento
02/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:28

Conclusão
28/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:22

Juntada de petição
27/07/2023 13:00

Juntada de petição
26/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:54

Juntada de petição
18/07/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:50

Juntada de documento
18/07/2023 20:40

Expedição de documento
18/07/2023 19:11

Expedição de documento
18/07/2023 18:56

Expedição de documento
18/07/2023 18:52

Retificação de Classe Processual
18/07/2023 18:44

Decisão ou Despacho
18/07/2023 16:52

Juntada de petição
14/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:45

Juntada de documento
12/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:24

Documento
12/07/2023 08:24

Documento
16/06/2023 17:03

Juntada de documento
14/06/2023 16:21

Juntada de petição
14/06/2023 15:16

Juntada de documento
14/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:01

Juntada de documento
18/05/2023 13:13

Audiência
17/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:12

Conclusão
16/05/2023 20:36

Juntada de petição
15/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:57

Conclusão
15/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:18

Redistribuição
10/05/2023 15:25

Redistribuição
04/05/2023 18:48

Remessa
04/05/2023 18:47

Retificação de Classe Processual
04/05/2023 18:43

Juntada de documento
02/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:28

Declarada incompetência
28/04/2023 16:28

Conclusão
28/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:20

Conclusão
12/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciente • Arquivo

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