19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:56

Juntada de acórdão
15/05/2025 17:21

Juntada de acórdão
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0808280-92.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA ANDRADE DOS SANTOS RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos do art. 300 do NCPC, dependendo o caso de dilação probatória.

O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela, por constituírem contraditório diferido, é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do Poder Judiciário.

Também, não restou evidenciado o periculum in mora, haja vista que o demandante já vem arcando com o pagamento desde junho de 2023. 3.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 4.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do NCPC.

MAGÉ, 26 de novembro de 2024.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
26/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *27.***.*44-34 (AUTOR).
26/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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