12/05/2025 13:24

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0952537-37.2023.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: DIOGO XAVIER SILVA DECISÃO 1 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
14/11/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Outras Decisões
09/11/2024 22:24

Conclusos para decisão
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de Banco Santander em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:25

Declarada incompetência
03/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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