10/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0828727-83.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE ROSA GONCALVES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer combinada com indenização de danos morais por cobrança indevida na prestação de serviço de fornecimento de água pela concessionária ré. 2- O processo não se encontra maduro para julgamento, eis que necessita de dilação probatória, momento em que passo a saneá-lo. 3- Sem preliminares arguidas para serem analisadas. 4- O pedido de inversão do ônus probatório foi analisado e deferido em ID. 87388111. 5- Indefiro a prova testemunhal visto que não influirá na conclusão da controvérsia. 6- Defiro prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio como perito o Dr.

ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA, e- mail: [email protected]. 7- Às partes para formulação dos quesitos e, querendo, indicar seus assistentes técnicos no prazo de 15 dias. 8- Os assistentes técnicos deverão apresentar seus respectivos pareceres no prazo de 15 dias a partir da publicação do despacho para ciência do laudo. 9- Face à complexidade da causa, o que vem sendo cobrado em perícias similares, observando-se a proporcionalidade e razoabilidade e em consonância com a jurisprudência dominante do E.

TJERJ corporificada na Súmula Nº. 360: “Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.”, fixo os honorários periciais em 04 (quatro) salários mínimos nacionais a serem igualmente divididos entre as partes, eis que requereram a produção de prova pericial (artigo 95, caput, CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora em ID. 87388111. 10- Intime-se a parte ré na pessoa do seu advogado para depositar a sua quota-parte dos honorários periciais (1/2 de 04 salários mínimos) em conta judicial do Banco do Brasil cuja guia deverá ser expedida pelo site do TJRJ (www.tjrj.jus.br, link: Serviços, Depósito Judicial - DEPJUD), no prazo de 15 dias, sob pena da perda da prova pericial em seu desfavor. 11- Após a juntada da guia de depósito judicial quitada, intime-se o Dr.

Perito para dar início aos trabalhos. 12- Defiro a produção de prova documental superveniente, no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 13- Indefiro a expedição dos ofícios ao IPEM requeridos em ID. 134307340, visto que a prova pericial se mostra suficiente para dirimir tais dúvidas. 14- Intimem-se as partes e o Dr.

Perito.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
26/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de EUNICE ROSA GONCALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 14:26

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 18:49

Expedição de Mandado.
16/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 06:59

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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