12/06/2025 12:03

Definitivo
12/06/2025 12:02

Documento
12/06/2025 11:44

Documento
06/06/2025 22:10

Expedição de documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097796-49.2024.8.19.0000 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0404358-18.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01078875 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR OAB/RJ-174805 ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO OAB/RJ-198483 AGDO: KATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA, ORA AGRAVANTE, ANTE A FALTA DE INTERESSE.

RECURSO INTERPOSTO QUE INCORRE EM INOVAÇÃO RECURSAL, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

ALÉM DO MAIS, REPETE OS EXATOS TERMOS DO RECURSO ANTERIOR.

RAZÕES DE RECURSO SEM QUALQUER MENÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO RECORRIDO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III DO CPC.

RECURSO INADMISSÍVEL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025 16:53

Documento
16/04/2025 14:59

Conclusão
15/04/2025 00:00

Não Conhecimento de recurso
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:51

Inclusão em pauta
19/03/2025 19:03

Pauta
18/03/2025 16:28

Conclusão
24/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 17:28

Mero expediente
11/02/2025 15:12

Conclusão
11/02/2025 15:08

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097796-49.2024.8.19.0000 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0404358-18.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01078875 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR OAB/RJ-174805 ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO OAB/RJ-198483 AGDO: KATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT DECISÃO: ...

Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso, na forma do art. 932, III, do CPC.

P.I. 1 Agravo de Instrumento nº 0097796-49.2024.8.19.0000 - 3
17/12/2024 11:48

Não Conhecimento de recurso
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 210ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097796-49.2024.8.19.0000 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0404358-18.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01078875 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR OAB/RJ-174805 ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO OAB/RJ-198483 AGDO: KATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT
26/11/2024 15:04

Conclusão
26/11/2024 15:00

Distribuição
26/11/2024 13:52

Remessa
26/11/2024 13:51

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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