01/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0883090-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSIKA LEAL DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 16:59

Recebidos os autos
27/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
19/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0883090-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSIKA LEAL DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
25/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:52

Processo Desarquivado
24/04/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:33

Processo Desarquivado
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 23:32

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 23:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:15

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 22:56

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:44

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:17

Declarada incompetência
24/07/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 19:18

Expedição de Mandado.
28/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:53

Expedição de Mandado.
27/06/2023 18:45

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833800-72.2023.8.19.0002

Gustavo de Melo Santos

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Gustavo de Melo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2023 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0837930-94.2023.8.19.0038

Adriel Xavier de Oliveira do Nascimento

Cartao Brb S/A

Advogado: Thiago Amorim Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0809883-82.2024.8.19.0036

Solimar Aparecida Barboza Marinho

30.771.961 Simone da Silva Stral

Advogado: Barbara Cristina Moreira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0829139-16.2024.8.19.0002

Maria Eugenia Schauff Bueno de Moraes

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Tathiane Matos Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0821165-02.2024.8.19.0042

Rosangela Aparecida da Silva Furtado

Municipio de Petropolis

Advogado: Leonardo Nicolau Passos Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 16:48

Exibir Processo