23/05/2025 13:58

Baixa Definitiva
23/05/2025 13:57

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003069-83.2020.8.19.0212 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0003069-83.2020.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.01074833 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS-040004 ADVOGADO: DR(a).

PAULO ANTONIO MULLER OAB/RS-013449 APELADO: JORGE CARLOS PEREIRA SODRÉ ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS OAB/RJ-197782 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Seguro não contrato.

Desconto indevido do prêmio.

Devolução em dobro.

Dano moral.

Sentença de procedência mantida.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/04/2025 11:08

Documento
24/04/2025 06:29

Conclusão
16/04/2025 00:01

Não-Provimento
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:32

Inclusão em pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 210ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0003069-83.2020.8.19.0212 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0003069-83.2020.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.01074833 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS-040004 ADVOGADO: DR(a).

PAULO ANTONIO MULLER OAB/RS-013449 APELADO: JORGE CARLOS PEREIRA SODRÉ ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS OAB/RJ-197782 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
26/11/2024 13:14

Conclusão
26/11/2024 13:10

Distribuição
26/11/2024 12:18

Remessa
26/11/2024 12:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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