22/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839163-82.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE MOURA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

Pretende a autora a concessão de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos realizados em seu contracheque a título de empréstimo consignado, o qual alega não ter contratado.

In casu, não há como se aferir, em cognição sumária, que houve fraude na contratação.

Outrossim, a autora relata que os empréstimos estão sendo descontados desde os anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024o que por si só, já demonstra a falta de urgência, eis que não é crível que a autora só tenha se dado conta dos referidos empréstimos, anos após o início dos descontos.

Desta forma, INDEFIRO a tutela requerida, na medida em que o contraditório se revela imprescindível.

Deixo de designar audiência, em virtude do ínfimo percentual de acordos realizados, nada impedindo que a parte ré, caso tenha interesse, solicite sua designação para a formulação de proposta de acordo à parte autora, o que, contudo, não suspende o prazo para apresentar a contestação.

Cite-se (prazo de 15 dias para contestar) e intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao 11º Núcleo (RES. 385/21, RES. 398/21 e TJ/OE 20/21) em razão do que restou decidido na reunião da COMAQ de 16/03/24.

Intimem-se. cmc RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
26/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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