13/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:59

Documento
25/04/2025 06:11

Documento
11/04/2025 11:19

Confirmada
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 15:25

Documento
09/04/2025 14:50

Conclusão
08/04/2025 13:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 08:04

Documento
26/03/2025 11:10

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 17:28

Inclusão em pauta
19/03/2025 12:38

Pedido de inclusão
18/03/2025 14:41

Conclusão
18/03/2025 14:40

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 12:58

Mero expediente
12/02/2025 11:26

Conclusão
10/01/2025 15:44

Documento
08/01/2025 11:18

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0902570-23.2023.8.19.0001 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0902570-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01073321 AUTOR: ELI DA SILVA ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO OAB/RJ-091732 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Ementa: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - Art. 129-A da Lei 8.213/91 - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO.

Trata-se de ação em que o autor pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade funcional.

Comprovada por perícia judicial a redução da capacidade laboral por doença ocupacional e preenchimento dos requisitos da lei 8.213/91.

Reconhecida a procedência do pedido com restabelecimento do benefício e pagamento das parcelas vencidas.

Sentença mantida em reexame necessário.

Conclusões: Por unanimidade de votos, em reexame necessário, manteve-se a sentença, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024 20:52

Documento
18/12/2024 14:55

Conclusão
17/12/2024 13:05

Sentença confirmada
04/12/2024 11:50

Confirmada
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 18:07

Inclusão em pauta
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 210ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

REMESSA NECESSARIA 0902570-23.2023.8.19.0001 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0902570-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01073321 AUTOR: ELI DA SILVA ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO OAB/RJ-091732 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
27/11/2024 16:03

Pedido de inclusão
26/11/2024 11:04

Conclusão
26/11/2024 11:00

Distribuição
25/11/2024 21:31

Remessa
25/11/2024 21:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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