23/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:05

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 06:56

Recebidos os autos
19/09/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDRELINA MARIA DE LIMA CORADINI em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 17:04

Recebidos os autos
04/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:33

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/03/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:04

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 10:28

Desentranhado o documento
27/11/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806540-71.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRELINA MARIA DE LIMA CORADINI RÉU: BANCO BMG S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC com parcela atualmente de R$ 295,68 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) mensais, contrato 12138597, impugnados na exordial, no benefício previdenciário da autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 26 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
26/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:05

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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