06/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:22

Recebidos os autos
30/04/2025 19:22

Juntada de Petição de termo de autuação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824060-84.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0824060-84.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01067652 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 APELADO: PAULO VINICIUS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO OAB/RJ-213066 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: D E C I S Ã O Inicialmente, cabe destacar que tal pleito tem fundamento no novo Código de Processo Civil.

A regra geral é o recebimento do recurso de apelação no duplo efeito, salvo situações excepcionais em que será necessário atribuir apenas o efeito devolutivo ao recurso, quando presentes os requisitos do art. 1.012, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil.

A suspensão da eficácia da R.

Sentença somente será possível quando restar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação.

No caso em tela, a ação originária tem como causa de pedir a alegada falha na prestação do serviço do banco réu, ora apelante, que teria encerrado a conta do autor, ora apelado, na qual este perceba seu benefício auxílio acidente.

De fato, não há fundamentos relevantes que evidenciam o risco de dano grave ou de difícil reparação caso a sentença seja executada de imediato.

Noutro giro, há periculum in mora in reverso, eis que o apelado está privado de perceber verba de caráter alimentar.

Por tais fatos e fundamentos, INDEFERE-SE o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS RELATORA
28/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 210ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0824060-84.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0824060-84.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01067652 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 APELADO: PAULO VINICIUS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO OAB/RJ-213066 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS
21/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:20

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 11:01

Juntada de acórdão
01/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 17:37

Juntada de carta
10/10/2023 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/08/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801416-35.2023.8.19.0203

Alto Santo Empreendimentos Imobiliarios ...

Rafael Vinicius da Silva Turini

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0811214-75.2023.8.19.0023

Michele Ferreira de Araujo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Flavia Cristina da Silva Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0850859-13.2022.8.19.0001

Elisangela Dias de Souza

Midway, S/A Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Lucas Lima Zampier Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0029435-39.2013.8.19.0202

Sabrina Amorim Guerra Ferreira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lucinete de Souza Augusto Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801679-78.2023.8.19.0070

Rosimere Leandro da Silva Cerqueira

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Wescley Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 14:31

Exibir Processo