TJRJ - 0834949-82.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 10:35
Baixa Definitiva
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30/05/2025 17:53
Remessa
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 10:16
Documento
-
30/04/2025 06:57
Conclusão
-
30/04/2025 00:01
Não-Provimento
-
01/04/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 16:24
Inclusão em pauta
-
20/03/2025 18:44
Pedido de inclusão
-
19/03/2025 10:43
Conclusão
-
14/03/2025 16:29
Documento
-
11/02/2025 11:05
Documento
-
28/01/2025 12:55
Confirmada
-
28/01/2025 00:05
Publicação
-
23/01/2025 14:16
Documento
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22/01/2025 15:07
Mero expediente
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22/01/2025 10:50
Conclusão
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08/01/2025 11:17
Confirmada
-
08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0834949-82.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834949-82.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01067568 APELANTE: SOLANGE FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
RÉU/APELADO QUE INSTRUIU O FEITO COM OS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ASSINADOS PELA RECORRENTE E COM AS FATURAS MENSAIS QUE ATESTAM O EFETIVO USO DO PLÁSTICO PARA COMPRAS.
CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA.
PRECEDENTES.
RECURSO DESPROVIDO.
ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE ALMEJAM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
CONSECTÁRIO LÓGICO E LEGAL.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 80, II, DO CODEX.
IMPERIOSA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA NO PATAMAR DE 2% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
19/12/2024 14:00
Documento
-
19/12/2024 12:09
Conclusão
-
19/12/2024 00:01
Não-Provimento
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04/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 12:59
Inclusão em pauta
-
29/11/2024 00:05
Publicação
-
28/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 210ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0834949-82.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834949-82.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01067568 APELANTE: SOLANGE FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO -
26/11/2024 22:49
Pedido de inclusão
-
26/11/2024 11:04
Conclusão
-
26/11/2024 11:00
Distribuição
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25/11/2024 20:24
Remessa
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25/11/2024 20:22
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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