12/06/2025 14:47

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:47

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 19/02/2025
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FABRICIO BRANDAO MOTTA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO BRANDAO MOTTA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825674-69.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO BRANDAO MOTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO BRANDAO MOTTA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:04

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 18:22

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:22

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:50

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/10/2024 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:53

Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2024 13:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 27/09/2024 13:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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