28/08/2025 14:15

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:18

Remessa
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828206-56.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0828206-56.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00221239 APELANTE: PAULO DA SILVA SALLES ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ OAB/RJ-184614 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

DESISTÊNCIA.

PAGAMENTO DE BOLETO EM NOME DE TERCEIRO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO AUTORAL.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA.

PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 INCISO I DO CPC.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/05/2025 12:40

Documento
14/05/2025 11:54

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:04

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 11:12

Conclusão
24/03/2025 11:00

Distribuição
21/03/2025 16:09

Remessa
21/03/2025 16:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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