28/05/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025
25/03/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025
24/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025
20/03/2025 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RESENDE
12/03/2025 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/03/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/02/2025 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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Luiz Paulo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Franklin Rosa da Silva

1ª instância - TJRJ

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Decolar. com LTDA.

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1ª instância - TJRJ

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