26/02/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0823820-25.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo, em que a causa de pedir versa sobre “a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou renegociação de débitos”.

Nesse sentido, diante da decisão proferida pelo Ministro Relator dos Recursos Especiais nº 2.092.190, nº 2.121.593 e nº 2.122.017, que afetou ao rito de julgamento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (tema nº1.264), com determinação para suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, determino o respectivo cumprimento.

Diante do exposto, encerrada a instrução, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado do acórdão a ser proferido pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0081939-02.2020.8.19.0000.

Certificado o trânsito em julgado do julgamento ou eventual determinação de desafetação ou prosseguimento dos processos pelo Superior Tribunal de Justiça, encaminhe-se o processo ao juiz leigo que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento para elaboração do projeto de sentença ou, caso não mais integre os quadros deste juízo, retorne concluso.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
25/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
25/11/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/11/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/11/2024 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/11/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:03

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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