18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0826686-18.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR RODRIGUES DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em réplica.

RJ, 15 de junho de 2025.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
15/06/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:47

em cooperação judiciária
14/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ALTAIR RODRIGUES DIAS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAIR RODRIGUES DIAS - CPF: *80.***.*81-34 (AUTOR).
05/12/2024 16:24

Declarada incompetência
05/12/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826686-18.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR RODRIGUES DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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