08/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:47

Baixa Definitiva
04/04/2025 20:22

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BELRY FREITAS MACIEIRA NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em 06/02/2025
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:36

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809247-03.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELRY FREITAS MACIEIRA NASCIMENTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 17:15

Processo Reativado
05/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:15

Processo Desarquivado
26/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 17:02

Baixa Definitiva
15/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:44

Transitado em Julgado em 15/07/2024
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de BELRY FREITAS MACIEIRA NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 14:40

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2024 14:40

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
19/04/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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