10/01/2025 14:41

Baixa Definitiva
10/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840049-75.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MIRZA GASPAR AGUIAR, RHAYNE FARIA LOPES EMBARGADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Trata-se de Embargos à Execução entre as partes em epígrafe.

Após análise dos autos, verifica-se que a presente demanda foi endereçada a juízo absolutamente incompetente para sua apreciação, considerando que o juízo competente, nos termos do art. 914 do CPC, é aquele que processa a execução que se pretende embargar.

Assim, considerando o erro material quando da distribuição, determino o cancelamento da distribuição.

Sem honorários advocatícios.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor, por este ato.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:24

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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