06/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE ARAUJO LIMA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0826729-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PATRICIA DE ARAUJO LIMA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/11/2024 17:10

Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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