16/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:14

Juntada de mandado
07/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809437-70.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA LIMA NOGUEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD SA, CASAS BAHIA S/A Considerando a publicação conforme ID 185394806, a indicar que houve intimação do advogado então indicado, expeça-se mandado de pagamento conforme ID 177567152.

A fim de evitar atos desnecessários e tumulto processual, mantenha-se apenas o nome do advogado ora indicado para o recebimento de intimações.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:46

Outras Decisões
11/04/2025 16:06

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:54

Outras Decisões
27/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:06

Outras Decisões
29/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:42

Outras Decisões
20/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809437-70.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA LIMA NOGUEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD SA, CASAS BAHIA S/A 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos realizada junto ao CNPJ 59.***.***/0001-67 do segundo réu, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:50

Outras Decisões
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2024 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em 05/08/2024
24/07/2024 11:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/07/2024 17:05

Outras Decisões
11/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:52

Outras Decisões
12/06/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:22

Outras Decisões
29/04/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA NOGUEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/12/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:37

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 13:37

Recebidos os autos
18/12/2023 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
18/12/2023 07:07

Revisão do Projeto de Sentença
16/12/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
16/12/2023 14:28

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2023 14:28

Recebidos os autos
11/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
11/12/2023 17:04

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/12/2023 17:04

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:17

Outras Decisões
09/11/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:16

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/11/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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