TJRJ - 0817149-39.2022.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
22/06/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:07
Outras Decisões
-
07/05/2025 13:53
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 19:33
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 17:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
-
04/02/2025 17:56
Juntada de Ata da Audiência
-
03/02/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 01:32
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:32
Decorrido prazo de RAFAEL DE SA BASTOS em 10/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:37
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
03/12/2024 00:35
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 21:39
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0817149-39.2022.8.19.0021 - Distribuído em20/07/2022 16:28:33 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Contrato] AUTOR: DIOGO SANTOS TAVARES RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.
Sem preliminares.
Dou por saneado o feito.
Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato como narrado na inicial, o direito no qual o autor fundamenta sua pretensão e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos morais e materiais pleiteados.
Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.
Recolham-se as custas.
Designo audiência para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 14h30min.
A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu.
Em razão da inversão do ônus da prova, concedo às rés nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.
DUQUE DE CAXIAS, 25 de novembro de 2024 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular -
27/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 17:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/11/2024 17:21
Outras Decisões
-
27/11/2024 15:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
-
25/11/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:51
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 00:55
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/01/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:59
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 00:27
Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2022 15:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/09/2022 00:23
Decorrido prazo de DIOGO SANTOS TAVARES em 26/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 13:54
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/09/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/09/2022 13:56
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 13:50
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
26/08/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:13
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
10/08/2022 18:29
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 14:58
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIOGO SANTOS TAVARES - CPF: *07.***.*03-60 (AUTOR).
-
21/07/2022 11:59
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800951-53.2024.8.19.0021
Celia Regina de Paula Santos
Enel Brasil S.A
Advogado: Thiago Pinto Vieira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/01/2024 19:21
Processo nº 0802522-95.2022.8.19.0064
Josias da Costa
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Nyeli Farias Dutra
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/08/2023 19:53
Processo nº 0802313-20.2022.8.19.0067
Edmara Lima da Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/07/2022 12:27
Processo nº 0802035-53.2021.8.19.0067
Centro de Educacao Criarte LTDA - ME
Jucineia Fonseca Conceicao
Advogado: Jennyfer Lais Maciel de Araujo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/08/2021 19:57
Processo nº 0802829-15.2023.8.19.0064
Maria das Gracas de Campos Reis
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Elaine Lacerda dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/06/2023 17:13