TJRJ - 0814747-24.2022.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 13:34
Baixa Definitiva
-
04/08/2025 13:32
Trânsito em julgado
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814747-24.2022.8.19.0202 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814747-24.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00450301 APELANTE: PATRICIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES OAB/RJ-182642 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
JOSE CARLOS PAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU.
PROCEDENCIA.
AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL.1.
A autora requereu na petição inicial da presente demanda exibição das faturas do cartão de crédito de sua titularidade, contratado junto ao banco réu.
Disse que compras não reconhecidas por ela foram incluídas nas faturas no plástico.2.
O demandado, quando apresentou a peça de bloqueio, adunou aos autos as faturas detalhadas das despesas com cartões de titularidade da demandante. 3.
O Juízo a quo, com espeque no reconhecimento do pedido autoral pelo réu, extinguiu o feito com resolução do mérito e o condenou a suportar os ônus sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade.4.
A sentença combatida julgou procedente o pedido, não se vislumbrando interesse recursal, já que a documentação reclamada foi apresentada pelo réu, que foi condenado nos ônus sucumbenciais.5.
Recurso não conhecido.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
03/07/2025 10:38
Documento
-
03/07/2025 09:29
Conclusão
-
03/07/2025 00:01
Não Conhecimento de recurso
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11/06/2025 00:05
Publicação
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10/06/2025 00:05
Publicação
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09/06/2025 15:35
Inclusão em pauta
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09/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 92ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814747-24.2022.8.19.0202 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814747-24.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00450301 APELANTE: PATRICIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES OAB/RJ-182642 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
JOSE CARLOS PAES -
05/06/2025 16:41
Remessa
-
05/06/2025 11:31
Conclusão
-
05/06/2025 11:20
Distribuição
-
04/06/2025 15:35
Remessa
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02/06/2025 14:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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