30/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 00:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909553-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO CIRINO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Pelas partes não foi requerida a produção de provas.

Rejeito a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça, eis que a ré nada hábil trouxe para demonstrar a alteração da situação financeira do demandante.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

A controvérsia cinge-se a demonstrar a regular prestação de serviços na unidade do autor e as consequências advindas.

Necessário que seja aferida a instalação na unidade, os reclames efetuados junto à ré e se houve a efetiva falha narrada na exordial.

Determino a realização de prova pericial.

Para esta, nomeio a Dr.ª Patricia Novo que deverá ser cadastrada e intimada para esclarecer se aceita o encargo.

Homologo os honorários em 4 salários mínimos vigentes nesta data na forma do enunciado 360 das Súmulas do E.

TJ, sendo a verba condizente e adequada ao mister.

A verba deverá ser rateada entre as partes, na forma do art. 95 do CPC., observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante, de forma parcial.

Incumbe a demandada custear os demais 50%, restando obrigada a arcar com os demais 50%, ao final, se for a sucumbente.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

Aceito o encargo e depositada a cota devida pela ré, intime-se a perita para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
23/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0909553-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO CIRINO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Dispõe o artigo 98, §5º do CPC: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Considerando que eventuais despesas de deslocamento do perito do juízo decorrerão da opção da autora de propor a demanda em foro diverso do seu domicílio, a gratuidade de justiça não abrangerá seu custeio, conforme advertido anteriormente.

Defiro parcialmente a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC.

Anote-se. 2) Considerando que o serviço foi restabelecido, como afirmado pela própria parte autora, deixo de me manifestar acerca da tutela requerida. 3) Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
27/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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