13/05/2025 12:44

Definitivo
13/05/2025 12:43

Documento
13/05/2025 12:40

Expedição de documento
13/05/2025 12:39

Trânsito em julgado
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:21

Documento
27/03/2025 09:00

Conclusão
27/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 17:07

Inclusão em pauta
27/02/2025 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 14:10

Conclusão
13/02/2025 13:31

Documento
13/02/2025 13:29

Documento
19/12/2024 15:03

Documento
16/12/2024 15:04

Documento
13/12/2024 12:16

Documento
02/12/2024 12:20

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

...

Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL requerida pelo Agravante, por reputar não plenamente evidenciada, em análise sumária, ante a fundamentação aduzida, os requisitos autorizadores da providência initio litis pretendida.

Oficie-se o Juízo de 1º grau, comunicando-o da presente decisão, em atenção ao disposto no art. 1.019, I, do CPC, requerendo informações, em especial sobre eventual juízo de retratação da decisão agravada.

Aos Agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões, facultada a juntada de documentos que entenderem necessários à análise da irresignação em foco, na forma do art. 1.019, II, do CPC.
22/11/2024 11:50

Documento
22/11/2024 11:49

Documento
22/11/2024 11:48

Documento
22/11/2024 11:47

Documento
07/11/2024 17:14

Expedição de documento
07/11/2024 17:10

Confirmada
07/11/2024 17:04

Confirmada
07/11/2024 17:03

Confirmada
07/11/2024 17:01

Confirmada
06/11/2024 18:15

Documento
06/11/2024 18:09

Expedição de documento
06/11/2024 17:17

Recebimento
05/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 11:06

Conclusão
01/11/2024 11:00

Distribuição
01/11/2024 05:56

Remessa
01/11/2024 05:55

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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