21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:46

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807437-73.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os executados para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (id 218298955), nos termos dos Art. 513 c/c Art. 536 do CPC.

Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte exequente.

Ciência ao Ministério Público.

ITAPERUNA, 19 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
19/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 23:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
02/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:20

Expedição de Decisão.
05/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:33

Outras Decisões
28/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807437-73.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Inicialmente, certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de id 132704010.

Requer a parte autora oreembolso do valor de R$720,00, utilizado na realização do exame TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (MÁCULA E DISCO), o sequestro da quantia de R$3.900,00 para realização do procedimento/medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE) e o pagamento dos honorários de sucumbência (id 148147536). 1.

Quanto aos honorários, embora regularmente intimado, o patrono da parte autora não trouxe aos autos o comprovante do pagamento das custas processuais.

Assim, nada a prover, por ora.

Ademais, aguarda-se a certidão do Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2.

Em relação ao pedido de reembolso, INDEFIRO.

A uma, porque o pedido em que se funda a ação é de fornecimento do medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE), não tendo a autora formulado qualquer pedido nos autos quanto à necessidade de inclusão do exame TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (MÁCULA E DISCO).

Assim, não foi sequer oportunizado à parte ré o fornecimento do exame em questão.

Portanto, não se pode dizer que os os réus se evadiram do cumprimento da norma constitucional.

A procura pelo atendimento particular pela demandante ocorreu de forma voluntária, assumindo dispor de recursos próprios para realização do exame.

A duas, porque o documento fiscal de id 148147538 fazexpressa menção de que o exame foi realizado "através do Plano SAF", o que não restou esclarecido. 3.

Contudo, no que tange ao pedido de sequestro do valor de R$ 3.900,00 para a realização de três aplicações de AVASTIN (BEVACIZUMABE) em olho esquerdo, DEFIRO, uma vez que inertes os réus, embora intimados a entregarem o tratamento à parte autora.

Face ao exposto, procedo ao sequestro da verba pública no valor de R$ 3.900,00 nas contas do réu(s), para custeio dos medicamentos/insumos de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de três meses, observando-se o menor orçamento apresentado (id. 148147537).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/7165-08.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público. 4.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 22 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
26/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/11/2024 20:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:20

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:32

Juntada de Petição de ciência
17/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:58

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:55

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 22:13

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA CRISTINA SEVERINO FERREIRA - CPF: *30.***.*12-42 (AUTOR)
13/11/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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