27/08/2025 14:09

Juntada de acórdão
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0957467-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNICA - UNIAO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR REPRESENTANTE: SARA PINHEIRO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Foi encaminhado o ofício de informações de agravo através do malote digital, juntando-se uma via nos autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
18/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:06

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:56

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0957467-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNICA - UNIAO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR REPRESENTANTE: SARA PINHEIRO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID 159691035 - Verifica-se que os documentos juntados — extratos bancários, contas de consumo e comprovantes de tributos — não são suficientes para demonstrar a absoluta insolvência da pessoa jurídica, conforme exigem a Súmula 481 do STJ e o Enunciado 121 do TJRJ.

Diante da ausência de comprovação adequada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
14/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNICA - UNIAO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR - CNPJ: 29.***.***/0001-07 (AUTOR).
14/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
08/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

0957467-64.2024.8.19.0001 AUTOR: UNICA - UNIAO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR REPRESENTANTE: SARA PINHEIRO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 O pedido de gratuidade de justiça por pessoa jurídica de direito privado, mesmo sem fins lucrativos, é excepcional, e deve ser provada a absoluta insolvência da mesma.

Neste sentido, Agravo de Instrumento nº 0076485-41.2020.8.19.0001, publicado em 21/05/2021: "Direito Processual Civil.

Gratuidade de Justiça.

Indeferimento.

Concessão do benefício a pessoa jurídica - com ou sem fins lucrativos - que se condiciona à demonstração da hipossuficiência econômica alegada.

Entendimento consolidado no Verbete nº 481 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e no Verbete Sumular nº 121 desta Egrégia Corte.

Interpretação sistemática do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal com as disposições do art. 98, caput, do Código de Processo Civil." Venham documentos comprobatórios. 27 de novembro de 2024
27/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820948-40.2024.8.19.0209

Simone Pereira Anacleto Silva

Gafisa S/A

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0812009-77.2024.8.19.0207

Monike Teodosio da Costa

Cedae

Advogado: Gutemberg Gomes Mendes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0828470-98.2024.8.19.0054

Fabio do Nascimento

Sugar Brazil LTDA

Advogado: Leni Calisto Barbosa Mauricio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 02:30

Exibir Processo

Processo nº 0802156-18.2024.8.19.0054

Cap - Curso Aplicativo Preparatorios Ltd...

Elaine Silva da Rocha Martins

Advogado: Ebano Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2024 02:33

Exibir Processo

Processo nº 0803435-64.2022.8.19.0036

Ana Luiza Macedo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Luiza Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 13:41

Exibir Processo