14/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:51

Baixa Definitiva
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de débito
24/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:42

Juntada de mandado
13/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:40

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811115-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA ALVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos no index 149943711.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a leitura de sentença foi designada para o dia 01/08/2024, sendo certo que o último dia para pagamento da condenação imposta na sentença seria 05/09/2024, contudo o mesmo ocorreu somente em 10/09/2024 (index 143897287), ou seja, fora do prazo estabelecido no art. 523, § 1º do CPC.

Assim, cabível foi a incidência da multa de 10% prevista no referido artigo, cujo montante atingiu a cifra de R$161,81, pelo que se impõe a improcedência dos embargos.

Vale ressaltar o disposto no enunciado 13.9.1 do Aviso TJ 23/2008, a saber: "Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no art. 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 04:52

Publicado Despacho em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:10

Juntada de mandado
20/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:07

Expedido alvará de levantamento
16/09/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2024 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:22

Transitado em Julgado em 19/08/2024
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2024 00:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/08/2024 00:30

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 00:30

Recebidos os autos
01/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2024 15:41

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 20:58

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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