07/03/2025 14:44

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:44

Baixa Definitiva
06/03/2025 10:57

Juntada de petição
06/03/2025 10:56

Juntada de petição
27/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CAMILLO em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804249-12.2021.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI JOSE CAMILLO RÉU: BANCO BMG SA Trata-se de embargos à execução em que alega o embargante excesso de execução no montante R$4.252,49 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Note-se que, o presente Juízo prolatou sentença de ID 120425560, nos seguintes termos: “(...) Diante do exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE PARCIALMENTE, com base no art. 487, I CPC/15, para: Determinar que a 2ª ré suspenda os descontos em folha da aposentadoria do autor, no valor de R$470,31 (quatrocentos e setenta reais e trinta e um centavos), sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida, limitada ao patamar de R$ 2.000,00; 2) PROCEDENTE PARCIALMENTE, com base no art. 487, I CPC/15, para: Declarar a inexistência do supostos débitos em nome do Autor junto à 2ª ré ; 3) PROCEDENTE PARCIALMENTE, com base no art. 487, I CPC/15, para: Decretar o cancelamento de todo e qualquer débito em nome do Autor junto à 2ª ré; 4) PROCEDENTE PARCIALMENTE, com base no art. 487, I CPC/15, para: Determinar que a 2ª ré se abstenha de realizar descontos em folhas da aposentadoria do Autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida, limitada ao patamar de R$ 2.000,00; 5) PROCEDENTE PARCIALMENTE, com base no art. 487, I CPC/15, para: Condenar a 2ª ré a devolver na forma simples o montante de R$43.268,52 (quarenta e três mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), na forma simples, devidamente corrigido desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação; 6) PROCEDENTE PARCIALMENTE, com base no art. 487, I CPC/15, para: Condenar a 2 ª ré ao pagamento de R$ 3.000,00 à título de compensação pelos danos morais suportados pela parte autora, acrescidos de juros e correção monetária a partir da sentença.” Foi interposto Recurso Inominado, que foi provido pela E.

Primeira Turma Recursal, que negou provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos,e condenou a ré, ora embargante ao pagamento da multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação.

Penhora do montante de R$ 98.282,53 em ID 152193889.

Contrarrazões do embargado conforme ID 156283705, na qual não se opõe ao excesso de execução alegado, requerendo a liberação do valor bloqueado em excesso nas contas do banco Réu, qual seja R$4.252,49 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Da análise dos Embargos apresentados verifica-se que restou incontroverso nos autos que houve excesso sobre os juros da atualização monetária do valor base para restituição do valor à título de danos materiais e morais, bem como a condenação em honorários sucumbenciais, aplicando-se taxa de juros superior ao estipulado em sentença, restando incontroverso o excesso do valor de R$4.252,49 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado/Reclamante no valor de 94.030,04 e seus acréscimos legais.

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Reclamada do saldo remanescente de R$4.252,49 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Sem custas.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CAMILLO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:46

Desentranhado o documento
08/10/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 11:45

Transitado em Julgado em 08/10/2024
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:09

Recebidos os autos
28/08/2024 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:50

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CAMILLO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 11:48

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 11:48

Recebidos os autos
10/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:55

Extinto o processo por desistência
15/02/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CAMILLO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:28

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE CAMILLO em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:06

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:23

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:30

Decorrido prazo de SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:10

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2022 15:09

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 06:40

Decorrido prazo de SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
09/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:31

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2021 15:30

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2021 10:29

Decorrido prazo de SAMARA ABRAO VIEIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:43

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 12:42

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2021 11:49

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 26/04/2021.
28/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
22/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:15

Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2021 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:30

Conclusos ao Juiz
22/04/2021 15:30

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/04/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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