TJRJ - 0808332-24.2024.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 15:53
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:53
Transitado em Julgado em 12/06/2025
-
10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de ADRIANA DE ASSIS SANTOS SIQUEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 09/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 00:46
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808332-24.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SANTOS SIQUEIRA EXECUTADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
PRI.
Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.
Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.
No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.
Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.
NITERÓI, 22 de maio de 2025.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
22/05/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/05/2025 12:15
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:52
Juntada de mandado
-
11/04/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
06/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:53
Outras Decisões
-
28/03/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
27/03/2025 00:13
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:51
Outras Decisões
-
24/03/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 22:01
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
27/02/2025 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
25/02/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:19
Outras Decisões
-
16/02/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 18:47
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
13/02/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:13
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
30/01/2025 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:44
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
29/01/2025 22:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de ADRIANA DE ASSIS SANTOS SIQUEIRA em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 05/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808332-24.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA DE ASSIS SANTOS SIQUEIRA RÉU: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.
Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.
Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.
Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.
Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.
Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.
Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.
Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.
Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.
HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.
Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.
Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).
As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 14 de novembro de 2024.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
18/11/2024 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 19:33
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
13/11/2024 21:27
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 21:27
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
13/11/2024 21:27
Juntada de Projeto de sentença
-
13/11/2024 21:27
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
-
05/11/2024 17:35
Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
-
05/11/2024 17:35
Juntada de Ata da Audiência
-
05/11/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2024 11:33
Juntada de Petição de certidão
-
26/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/09/2024 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 13:56
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 13:56
Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
-
26/09/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802656-66.2024.8.19.0254
Matheus Ferreira Assimos da Silva
F.ab. Zona Oeste S.A.
Advogado: Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/06/2024 11:52
Processo nº 0825978-53.2024.8.19.0210
Victor Batista da Silva
Ifood com Agencia de Restaurantes Online...
Advogado: Beatriz Casqueiro Pessoa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/11/2024 15:05
Processo nº 0836964-11.2024.8.19.0002
Mario Luiz Vieira
Deutsche Lufthansa Ag
Advogado: Maria Cristina da Fonseca Vieira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/09/2024 10:52
Processo nº 0836918-22.2024.8.19.0002
Maria Alice dos Reis Collaco
Interiores LTDA
Advogado: Laura Cristina Gomes Bueno da Silva Roch...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/09/2024 17:01
Processo nº 0860429-38.2024.8.19.0038
Yanka de Oliveira Fernandes
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Cristiane Guedes Moreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/09/2024 16:16