09/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0952427-04.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO RÉU: MARIA IGNES FAGGIANO CRESPAN, CERES CRESPAN, KARINA CRESPAN TAVARES Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
15/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0952427-04.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO RÉU: MARIA IGNES FAGGIANO CRESPAN, CERES CRESPAN, KARINA CRESPAN TAVARES Em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
12/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:16

em cooperação judiciária
04/04/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de KARINA CRESPAN TAVARES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA IGNES FAGGIANO CRESPAN em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de CERES CRESPAN em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:04

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 15:03

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 15:25

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952427-04.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO RÉU: MARIA IGNES FAGGIANO CRESPAN, CERES CRESPAN, KARINA CRESPAN TAVARES Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO em face de MARIA IGNES FAGGIANO e Outros.

Alega a parte autora, em síntese, que é um condomínio edilício com 12 pavimentos possuindo 11 salas (armários) distribuídas entre os andares, de propriedade comum.

Informa ter cedido o uso das salas à alguns condôminos de forma onerosa, durante anos.

Ocorre que , com surgimento de novas demandas no prédio, de interesse coletivo, após discussão em plenário, solicitou desocupação das áreas, no prazo de 90 dias, sendo que a unidade ocupada pelos condôminos do 1201, mesmo após notificados, não procederam à desocupação do espaço.

Aduz, juntando documentos aos autos, que recebeu contranotificação dos réus alegando ser a área particular e não comum do edifício.

Requer, em sede liminar, a reintegração de posse do armário/salinha. É o breve relatório.

Decido. É cediço que quando se constata a existência de esbulho possessório, privando o legítimo possuidor de seu direito, este faz jus à medidas assecuratórias, dentre elas, a liminar com vistas a obter posse do bem, cerne da lide.

Para tanto, torna-se necessária a coexistência de dois pressupostos, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

O primeiro consiste na plausabilidade do direito, enquanto o periculum in mora diz respeito ao perigo de, com a permanência do ato que se busca sustar ou afastar, ser causado à parte dano irreparável ou de difícil reparação.

Na hipótese, tais elementos não se encontram demonstrados nesta fase processual.

Observe-se que da leitura da inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, verifica-se que há indícios de propriedade, todavia não de posse.

O próprio relato dos fatos evidencia que a parte autora não se encontrava na posse do espaço desde então, sendo que os réus informam na Contranotificação que mantém e o conservam há 50 anos.

Acrescente-se que quanto ao risco de dano irreparável, não se vislumbra, sendo certo que eventuais prejuízos poderão ser ressarcidos ao final da demanda.

Deste modo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, sendo necessária a dilação probatória para comprovação da posse e do esbulho.

Cite-se, na forma do artigo 564 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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