14/05/2025 17:56

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:53

Trânsito em julgado
01/04/2025 11:54

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 09:11

Documento
27/03/2025 09:00

Conclusão
27/03/2025 00:01

Não-Provimento
25/03/2025 14:16

Mero expediente
25/03/2025 13:18

Conclusão
21/03/2025 12:24

Confirmada
21/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 18:11

Mero expediente
17/03/2025 11:22

Conclusão
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 15:57

Inclusão em pauta
06/03/2025 21:00

Pedido de inclusão
17/01/2025 16:37

Conclusão
13/12/2024 12:16

Documento
02/12/2024 12:06

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
27/11/2024 15:44

Documento
27/11/2024 15:35

Conclusão
27/11/2024 13:00

Não-Provimento
12/11/2024 12:14

Documento
12/11/2024 12:13

Documento
01/11/2024 11:23

Confirmada
01/11/2024 00:06

Publicação
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 18:01

Ato ordinatório
31/10/2024 17:53

Inclusão em pauta
31/10/2024 10:40

Confirmada
31/10/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 00:01

Retirada de pauta
29/10/2024 13:56

Mero expediente
29/10/2024 12:24

Conclusão
11/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 15:09

Inclusão em pauta
04/09/2024 15:13

Pedido de inclusão
30/08/2024 15:38

Conclusão
21/08/2024 09:24

Documento
09/08/2024 13:06

Confirmada
09/08/2024 00:05

Publicação
05/08/2024 18:22

Mero expediente
05/08/2024 12:10

Conclusão
23/07/2024 11:09

Documento
12/07/2024 12:24

Confirmada
12/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 10:47

Documento
11/07/2024 10:25

Conclusão
11/07/2024 00:01

Provimento
24/06/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 14:51

Inclusão em pauta
29/05/2024 10:19

Remessa
22/02/2024 00:06

Publicação
20/02/2024 11:04

Conclusão
20/02/2024 11:00

Distribuição
20/02/2024 09:59

Remessa
20/02/2024 09:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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