29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:16

Juntada de mandado
30/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre manifestação do réu, id 194644830.
29/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826847-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA DA SILVA SALUCCI RÉU: MERCADO PAGO O exequente pretende a execução forçada da obrigação de fazer, com a imposição de multa.

De fato, o executado adunou aos autos telas sistêmicas - consideradas de produção unilateral - quando estavam a seu dispor outros inúmeros e mais eficazes meios de atestar o cumprimento, o que não o fez.

Como devedor, não comprovado o efetivo cumprimento da obrigação, declaro a obrigação de fazer convertida em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00.

Intime-se para pagamento no prazo de 3 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:38

Outras Decisões
14/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:45

Expedição de Informações.
24/04/2025 20:22

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 15/04/2025
14/04/2025 17:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de GLAUCIA DA SILVA SALUCCI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 18:01

Recebidos os autos
03/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
03/02/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/02/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:07

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:42

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0826847-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA DA SILVA SALUCCI RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Ausentes os fundamentos da urgência ou da evidência e respectivos elementos caracterizadores, e ante a necessidade de instaurar-se o contraditório- a princípio constitucional - para melhor aferição dos fatos da demanda, DEIXO DE CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
27/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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