15/08/2025 14:55

Recebidos os autos
15/08/2025 14:55

Juntada de Petição de termo de autuação
20/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO BARTH SPERB em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:18

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCIO BARTH SPERB em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0823299-20.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A Relatório Trata-se de ação proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Viação Nossa Senhora das Graças S.A..

Em sua inicial, o autor alega, em síntese, que firmou contrato de seguro com Accenture do Brasil Ltda. em relação ao veículo Nissan KICKS SV 1.6 16V Flex aut., placa QXZ0I90; que o veículo segurado estava parado no semáforo no dia 05/11/2022 quando foi abalroado por veículo da ré; que a autora descontou o valor de R$ 2.500,00 referente à franquia contratual, que não é objeto do ressarcimento, e arcou com pagamento de R$ 5.456,90.

Decisão de declínio de competência (index 75413676).

Em sua contestação (index 118152844), o réu apresenta preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, sustenta, em síntese, que foi feita a verificação do acidente, não tendo sido verificada nenhuma irregularidade do motorista da ré; que incabível a inversão do ônus da prova; que não há nexo causal; que a responsabilidade é subjetiva; que a autora já recebeu o valor da franquia; que os honorários devem ser divididos em caso de sucumbência recíproca.

Manifestações das partes (index 123340559).

Decisão saneando o processo e determinando a inversão do ônus da prova (index 130621924).

Manifestações das partes (index 133750004, 141076498). É o relatório.

Fundamentação As fotos apresentadas com a inicial demonstram que ocorreu uma colisão na traseira do veículo segurado.

De outro lado, o autor apresenta notas fiscais de despesas feitas (index 70255092), aviso de sinistro (index 70255081) e histórico de ressarcimento (index 70255081).

Ocorre que os referidos documentos não comprovam que o acidente foi causado pelo motorista da ré.

De fato, o único documento que vincula à ré ao acidente é o aviso de sinistro no qual consta que a placa de veículo que pertence à ré.

No entanto, tal documento é produzido de forma unilateral pela ré.

Assim, não tem o condão de comprovar o nexo de causalidade.

Com efeito, a ré nega que tenha causado ao acidente.

Assim, a comprovação do acidente deveria ter sido demonstrada pelo Brat ou por fotos do veículo da ré, de forma a demonstrar o nexo causal entre o acidente e a conduta da ré.

Como registrado no despacho saneadora inversão do ônus da prova não afasta do autor o dever de produzir prova dos fatos constitutivos que embasam a sua pretensão, até porque a ré não pode ser obrigada a produzir prova negativa.

Registre-se que a prova testemunhal foi indeferida, já que as informações constantes no referido aviso de sinistro são, certamente, as únicas que o segurado tinha quando da comunicação do sinistro, que não contém qualquer informação sobre o condutor do veículo.

Assim, desnecessária a oitiva de testemunha que não teria nada a acrescentar além das informações já prestadas, o que retardaria o processo sem benefícios para a instrução.

Cabe destacar que não houve interposição de recurso contra tal decisão que ficou preclusa.

Assim, não havendo prova do nexo de causalidade entre o dano causado e a conduta de motorista da ré, não há razão para prosperar o pedido.

Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno o autor em custas e honorários de 10 % sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação das partes, baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
26/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 12:43

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:26

Outras Decisões
20/08/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCIO BARTH SPERB em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MARCIO BARTH SPERB em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:45

Declarada incompetência
16/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:26

Declarada incompetência
02/08/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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